Direito de Família

O direito de família é o ramo do direito que visa o regramento e a proteção das células familiares existentes, envolvendo uma gama muito grande de situações e arranjos familiares, existindo, hoje, um conceito de família muito mais ampliado e abrangente, permitindo o reconhecimento e proteção material e moral, dos indivíduos frente as suas escolhas e opções de uniões e casamentos.

Temos a consagração do Princípio da Pluralidade das Famílias, as quais recebem reconhecimento e proteção estatal, não sendo somente a família originada do casamento a receber proteção do Estado, mas também qualquer outra manifestação afetiva que possui, nos dias atuais, guarida em nossa legislação.